A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, 25 anos, o ex-secretário de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha, 41, e dois empresários tiveram os bens bloqueados pela Justiça Estadual sob a acusação de improbidade administrativa. A empresa Zabar Produções também teve os bens retidos. De acordo com a Justiça, houve desvio dinheiro público destinado para execução de reforma de escolas da sede e da zona rural do município de Bom Jardim.
Ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva
A decisão, divulgada ontem (1º), foi tomada pelo juiz da comarca de Bom Jardim, Raul José Duarte Goulart Júnior, que decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis pertencentes aos acusados até o limite de R$ 1.377.299,77 para cada um dos réus. A indisponibilidade será realizada sobre “bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito”.
A determinação atende ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPE), que acusa Lidiane e o ex-secretário de Assuntos Políticos de formarem, em conjunto com responsáveis por empresas fantasmas, uma organização criminosa que teria desviado aproximadamente R$ 16 milhões de recursos públicos da Educação.
Além de decidir pela indisponibilidade de bens da ex-prefeita a e do ex-secretário Humberto Dantas, preso pela Polícia Federal em 20 de agosto na Operação Éden, e solto após concessão de habeas corpus, também foram bloqueados os bens da empresária Karla Maria Rocha Cutrim e de Antônio Oliveira da Silva. Para juiz, todos os citados participaram ativamente das fraudes.
Na quarta-feira (30), o procurador da República no Maranhão, Galtiênio da Cruz Paulino, pediu que o juiz Federal, José Magno Linhares, reconsiderasse a decisão de permitir que Lidiane Leite continuasse presa no alojamento do quartel do Comando do Corpo de Bombeiros, no bairro do Calhau (São Luís).
Ela não se enquadraria nas hipóteses legais que garantem o benefício da prisão especial segundo explicou o procurador.
Na terça-feira (29), o promotor de Justiça de Execuções Penais, Pedro Lino Silva Curvelo, também afirmou que a ex-prefeita Lidiane Leite tinha de estar recolhida no Presídio Feminino, no Complexo de Pedrinhas.
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