Para Flávio Dino, decisão do STF é vitória do bom senso e do respeito à Constituição

Última quinta-feira, 17/12. Flávio Dino

 

O governador do Maranhão comentou por meio das redes sociais, a decisão do Supremo Tribunal Federal que acatou vários itens de ação do PCdoB em relação ao rito do processo de Impeachment em tramitação na Câmara Federal.

“No Supremo prevaleceram a Constituição e o bom senso. Golpe Nunca Mais. Hora de uma nova política econômica e de amplo diálogo,’’ disse o governador em sua página pessoal no twitter”

O Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar ação movida pelo PCdoB ,  decidiu na última quinta-feira (17) que a Câmara Federal deverá promover eleição de uma nova Comissão Especial para discutir o processo de impeachment contra a presidenta Dilma. O Supremo julgou a liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 378), na qual se discutiu a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o processo de impeachment de presidente da República.

”Fica evidente que impeachment golpista é caminho de divisão e conflagração do Brasil. O caminho certo é diálogo, responsabilidade e paz,” avaliou Flávio Dino ao comentar

O STF também determinou que o rito de impeachment deverá ser igual ao adotado em 1992, no caso Fernando Collor, e que a presidente apenas poderá ser afastada do cargo após aceitação do processo pelo Senado Federal, responsável, em última instância, pela decisão pelo impedimento ou não.

Isso significa que mesmo que a Câmara aprove a abertura do processo de afastamento com votos de dois terços dos deputados, o Senado pode negar a abertura e Dilma não sairia da Presidência da República, nem momentaneamente.

Fonte: Maranhão da Gente