MEC divulga novos critérios para seleção do Fies

FIES

O Ministério da Educação publicou nesta segunda-feira (14)  portaria  que define as novas regras  para seleção de vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As mudanças contemplam as regiões do País com menor índice de desenvolvimento humano (IDH) e levam em consideração o número de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A relevância social das regiões nas quais as vagas são ofertadas passa a ser um dos critérios. As microrregiões prioritárias serão identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os critérios a serem avaliados são:

- A demanda por educação superior, calculada a partir de dados do Enem.

- A demanda por financiamento estudantil, calculada a partir de dados do Fies em 2015.

- O índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM) da microrregião, calculado a partir da média dos municípios, com base nos estudos desenvolvidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Brasil (Pnud), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Fundação João Pinheiro.

Na oferta de vagas do primeiro semestre de 2016 será mantida a prioridade para os cursos das áreas de saúde, engenharias e licenciaturas, pedagogia e normal superior e cursos com os melhores desempenhos nas avaliações do MEC.

Além desses fatores, serão considerados na distribuição das vagas o índice de desenvolvimento humano (IDH) da região e a demanda por educação superior nas localidades, o que levará em conta o número de estudantes da região que realizaram o Enem.

Podem fazer a inscrição os estudantes que comprovem renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até dois e meio salários mínimos e ainda tenham participado de alguma das edições do Enem a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos na média das provas e nota na redação que não seja zero.

Instituições

As mantenedoras de instituições de educação superior que tiverem interesse em participar do processo seletivo do Fies de 2016 devem apresentar a proposta de oferta de vagas e assinar termo de participação. O prazo, foi aberto nesta segunda-feira (14) e vai até as 23 horas e 59 minutos do dia 21.

Fontes: Portal Brasil, com informações do MEC e da Agência Brasil